Muita gente acredita que, depois de abrir o CNPJ, criar um site e construir um perfil forte no Instagram, o nome da marca já está protegido. Faz sentido pensar assim: são documentos e presenças públicas, reconhecíveis, com histórico. O problema é que nenhum desses três elementos garante exclusividade sobre o nome perante a lei.
O que cada um desses registros realmente garante
O CNPJ identifica sua empresa perante a Receita Federal para fins fiscais e administrativos. Ele confirma que existe uma empresa com aquela razão social em um determinado estado, mas não impede que outra empresa, em outro estado ou em outro ramo, registre uma marca com nome parecido ou até idêntico.
O domínio do site e o perfil no Instagram funcionam da mesma forma. Eles comprovam que você usa aquele nome publicamente, mas o registro de um domínio ou a criação de um perfil não passam por nenhuma análise de propriedade intelectual. Qualquer pessoa pode registrar um domínio ou criar um perfil com um nome parecido com o seu, mesmo sem ter relação nenhuma com o seu negócio.
Quem decide a exclusividade é o INPI
No Brasil, o direito de uso exclusivo sobre uma marca é concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial, o INPI. É esse órgão que analisa se o nome pode ser registrado, em qual classe de produtos ou serviços ele se aplica, e se já existe algo parecido registrado antes.
Enquanto o registro não é concedido, o nome que você usa no dia a dia do negócio está exposto. Isso significa que, tecnicamente, outra empresa pode protocolar o pedido de registro daquele mesmo nome antes de você, mesmo que você já o utilize há anos.
Presença digital forte comprova que você usa um nome, e o direito exclusivo sobre ele só vem com o registro no INPI.
O que pode acontecer na prática
Quando a marca não está registrada, três situações costumam aparecer com mais frequência:
- Alguém registra um nome parecido com o seu e passa a ter prioridade legal sobre ele, mesmo em outra região.
- Você recebe uma notificação para deixar de usar o nome, precisando trocar de identidade em pouco tempo.
- Seu domínio e seus perfis em redes sociais podem ser contestados por quem detém o registro, mesmo que você tenha sido o primeiro a usá-los.
O que fazer a partir daqui
Se sua empresa já tem um nome reconhecido no mercado, o próximo passo é proteger esse nome. A análise de viabilidade mostra se o nome pode ser registrado sem conflitos e em qual classe ele se enquadra, e o protocolo no INPI garante a prioridade legal a partir da data do pedido.
Quanto antes esse processo começa, menor o tempo em que a marca fica exposta.
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